Em causa está o facto de a aquisição destes equipamentos de proteção individual contra a covid-19, provenientes da China, estar sujeita a uma taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 23%, disse hoje à agência Lusa Carlos Carreiras.

“Não faz sentido que os municípios, que se estão a substituir ao Estado Central, com estas aquisições, ainda tenham de pagar IVA. Não é justo e essa situação deve ser revista”, defendeu o autarca social-democrata.

“Sabemos que a isenção do pagamento de IVA se configura complicada, uma vez que seria necessário alterar o código contributivo, mas o Governo tem de encontrar um mecanismo para que as autarquias sejam reembolsadas”, acrescentou.

As críticas de Carlos Carreiras são feitas no dia em que o município de Cascais (distrito de Lisboa) recebeu mais sete toneladas de equipamento de proteção individual contra a covid-19 para ajudar entidades do concelho, como forças de proteção civil e instituições de solidariedade social.

Está previsto igualmente que chegue entre os dias 05 e 08 de abril um novo carregamento de material de proteção, proveniente da China, no valor de 6,5 milhões de euros e que se destina aos municípios da AML.

Ainda no âmbito do esforço que os municípios têm feito para implementar medidas de apoio contra a covid-19, Carlos Carreiras defendeu uma intervenção da tutela junto da EPAL - Empresa Pública de Águas Livres para que haja uma redução do valor cobrado às autarquias.

“Têm decorrido conversações entre os municípios e o Governo nesse sentido, mas o que me tem sido reportado é que o Governo não está com grande abertura”, lamentou.

Para Carlos Carreiras, a redução do preço praticado pela EPAL para a venda da água em alta aos municípios “é crucial” para que as câmaras possam diminuir as tarifas cobradas aos consumidores.

Também para aliviar o esforço financeiro das autarquias, o presidente da Câmara Municipal de Cascais preconiza que o Governo reveja a Lei das Finanças Locais, nomeadamente no que diz respeito aos tetos definidos para o endividamento.

Atualmente, recordou, as câmaras em situação financeira estável podem endividar-se até um máximo de 20% ao ano, sendo que “estas compras extraordinárias estão a ter um impacto grande nessas contas”.

“Nesta situação o que se pode fazer é alterar as regras e tirar essa cláusula ou considerar que este esforço que está a ser feito não é considerado despesa”, apontou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Dos casos de infeção, pelo menos 172.500 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.