O projeto de lei, que terá votação final em plenário na próxima sexta-feira, aplica-se a “todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, legumes e frutas”.

O objetivo é que em 2020 passe a ser proibido disponibilizar os sacos de plástico transparentes comuns nas secções de fruta e legumes, bem como as cuvetes descartáveis, “geralmente envolvidas em plástico ou poliestireno expandido” para aqueles produtos. De acordo com a iniciativa dos Partido Ecologista “Os Verdes”, as lojas passam a ter que ter “alternativas de embalagem primária de pão, frutas e legumes vendidos a granel”.

Caso não cumpram as disposições, as lojas ficam sujeitas pagar coimas, a regulamentar depois pelo Governo, com a fiscalização a cargo do Ministério da Economia. Defende-se a ainda a promoção de campanhas para os consumidores, incentivando a que tragam sacos não descartáveis de casa para se servirem de pão, fruta ou legumes, e para os lojistas, para se adaptarem às alterações.

Os Verdes afirmam em comunicado querer afetar a oferta de plástico aos consumidores e aumentar os níveis de reciclagem.