A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) admitiu hoje que a morte de um homem em Mogadouro, Bragança, durante a greve do INEM, poderá estar relacionada com o atraso no atendimento pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

“O atraso no atendimento telefónico por parte do CODU poderá ter tido uma influência significativa no desfecho final da vítima, após ter ocorrido uma situação de engasgamento”, refere a IGAS em comunicado sobre as conclusões do inquérito à morte de um homem de 84 anos, a 02 de novembro de 2024, quando decorria uma greve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Em reação a este documento, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, disse à agência Lusa que “não surpreende que o relatório relacione o atraso com o atendimento da chamada e o desfecho trágico que veio a acontecer”.

Contudo, Rui Lázaro explicou que “o engasgamento é uma emergência médica que requer uma resposta imediata, o que neste caso não aconteceu devido ao atraso no atendimento”.

“A conclusão que aponta para uma eventual falha do médico que estava no CODU é de todo desajustada e demonstra falta de rigor e conhecimento dos inspetores do IGAS, uma vez que critica o não acionamento da VMER de Bragança para o transporte secundário entre Mogadouro e Bragança”, justifica o responsável sindical.

Segundo Rui Lázaro, “o fator determinante” para este desfecho foi o tempo em que o cérebro daquele homem esteve sem receber oxigénio.

“Durante o transporte secundário já não iria fazer diferença a VMER, uma vez que o mal já estava feito, provocado pelo atraso da assistência primária a este homem de 84 anos”, afirmou.

Lamentando este “triste desfecho”, Rui Lázaro salientou que este caso “faz sobressair as fragilidades” na assistência em emergência médica no interior do país.

No seu inquérito, o IGAS encontrou também “indício disciplinar na atuação de um médico regulador do CODU do Porto”, explicando que este não agiu “de forma diligente e zelosa aquando do acionamento dos meios diferenciados de emergência médica, nomeadamente a Viatura Médica de Emergência e Reanimação” para o transporte entre as urgências de Mogadouro e o Hospital de Bragança.

As conclusões do inquérito agora divulgadas tiveram como base uma perícia médica realizada na área de pneumologia e foram enviadas para o conselho diretivo do INEM, para a Unidade de Saúde do Nordeste, para o Ministério Público - que abriu um inquérito relacionado com esta morte -, para a Ordem dos Médicos e para a ministra da Saúde.

No total, a IGAS já concluiu os 12 inquéritos relacionados com as mortes registadas durante a greve dos técnicos do INEM às horas extraordinárias, que arrancou em 30 de outubro e foi suspensa a 7 de novembro, tendo coincidido com a paralisação da função pública a 04 de novembro de 2024.

Das 12 investigações, a IGAS concluiu que três das mortes durante a greve foram associadas ao atraso no socorro.

A IGAS adianta que o eventual processo disciplinar ao médico cabe ao INEM, uma vez que o “profissional de saúde em causa detém um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado”.

Além dos relatórios relativos às 12 mortes, a IGAS fez também um relatório relativo aos impactos das greves na capacidade de resposta dos CODU, tendo concluído que mais de metade das chamadas para o INEM foi abandonada, com apenas 2.510 das 7.326 chamadas atendidas.